Termos e Condições

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2. Utilização do Website

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3. Propriedade Intelectual

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6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta mesma página.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Angra do Heroísmo, com renúncia a qualquer outro.